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Condições Gerais |
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1. Objecto
1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a
estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos
serviços de viagens e outros produtos da SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. com sede na Rua Dr. Carlos Felgueiras nº 178, cidade da Maia, com o
alvará número 224/65, em complemento das eventuais Condições
Particulares acordadas entre o Cliente e a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda.
1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam,
prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais,
prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas
especialmente acordadas entre o Cliente e a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda..
1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.4. Ao contratar com a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. Inscrição
2.1. No acto da inscrição o Cliente deverá depositar 25% do preço da
viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início da
viagem.
2.2. Se a inscrição ou reserva para a viagem vier a ter lugar com menos
de vinte e um dias da data prevista para o seu início, o Cliente aceita
que a validade deste acordo fica subordinada à comunicação expressa da SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. de ter obtido de todos os fornecedores a
confirmação das condições previstas para os serviços a prestar na
viagem reservada, devendo o preço da viagem ser pago na totalidade no
acto da inscrição.
2.3. Por qualquer alteração à inscrição na viagem a pedido do Cliente a
SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. reserva-se o direito de cobrar uma determinada
taxa.
2.4. Sem prejuízo da quantia a pagar pelo Cliente para as despesas a
efectuar com as reservas necessárias à confirmação da inscrição e que
acrescerão ao preço da viagem, o Cliente fica ainda obrigado ao
pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos do ponto 6.
infra, caso venha a desistir da viagem.
2.5. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. reserva-se o direito de anular qualquer
inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima
mencionadas.
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3. Reservas
3.1. Os preços são os seguintes:
a) Taxas de serviço de Programas de operadores - consoante tabela de despesas de operador;
b) Por cada alteração às reservas, pedidos de prestação de serviços e
de fornecimento de bens e produtos, nomeadamente, mas sem a estas se
limitar, alterações de nomes, datas, destinos, alojamento ou qualquer
outra - consoante tabela de despesas de operador.
c) Aos restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se encontrarem em vigor em cada momento.
3.2. O formulário referente à reserva ou solicitação do serviço deverá
conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.
3.3. Os preços referidos em 3.1. são devidos por cada pedido de
reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e
serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido
de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela SOLNORTE.
3.4. Os preços referidos em 3.1. não serão reembolsados ao Cliente em
caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objecto de reserva,
bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda.
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4. Alterações a preços de viagens
4.1. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. reserva-se o direito de, com pré-aviso
de vinte dias, alterar o preço da viagem e, eventualmente, dos
suplementos, com base em variações no custo dos transportes ou do
combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações
cambiais, devendo comunicar tal facto ao Cliente.
4.2. A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração.
4.3. A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei,
confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição na viagem.
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5. Taxas de Aeroporto. Imposto de IVA
5.1. O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo cliente
no acto da compra da viagem ou localmente nos aeroportos em que é
exigido, o que poderá variar conforme o destino. Em qualquer caso, a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. informará o Cliente, no acto de inscrição na
viagem, da forma de pagamento destas taxas.
5.2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, está incluído no preço do serviço.
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6. Desistência da viagem
6.1. Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem
terá de pagar todas as despesas a que a desistência dê lugar e ainda,
nos termos legais, um valor igual a quinze por cento do preço do
serviço em causa.
6.2. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
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7. Deficiências na execução de serviços
Qualquer reclamação do Cliente pelo não cumprimento pontual dos
serviços contratados, deverá ser apresentada à SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda., o mais cedo possível, e em qualquer caso num prazo máximo de
vinte dias a contar do último dia da viagem, por escrito e de forma
circunstanciada, juntando documentos comprovativos de que disponha da
ocorrência, bem como da sua participação do facto ao fornecedor do
serviço que foi objecto de reclamação.
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8. Alterações dos programas
8.1. Sempre que existam razões que o justifiquem, a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda ou outra agência organizador parceira da SOLNORTE poderão alterar as condições que constam do programa,
nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou os
alojamentos previstos por outros de localização e categoria similar.
8.2. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer
viagens, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
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9. Impossibilidade de cumprimento pela SOLNORTE
9.1. Se por factos não imputáveis à SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. esta vier
a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, tem o
Cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado
de todas as quantias pagas, ou em alternativa, aceitar uma alteração
aos serviços e eventual variação do preço, devendo comunicar à agência
a sua decisão no prazo de quatro dias úteis após a recepção da
notificação da impossibilidade de cumprimento por parte da agência.
9.2.1. Se os referidos factos não imputáveis à SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda.
vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por
participar numa outra viagem de preço equivalente.
9.3. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença.
9.4. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos à disposição do Cliente, este optou por não utilizar.
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10. Condições para crianças
10.1 As crianças até dois anos de idade beneficiarão de um desconto,
que poderá ir até noventa por cento, nas viagens em que seja utilizado
o transporte aéreo, desde que nele não ocupem lugar, e sempre que os
serviços utilizados nos hotéis, restaurantes ou outros sejam pagos
directamente pelos seus acompanhantes.
10.2 As crianças dos dois aos doze anos de idade poderão beneficiar de
um desconto até sessenta e sete por cento no transporte aéreo.
10.3 Ficam ressalvadas as eventuais características de determinadas
viagens, em que os descontos referidos não são aplicáveis, pelo que o
Cliente deverá sempre solicitar informações relativas a condições para
crianças.
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11. Documentação
11.1. O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação
pessoal e familiar, nomeadamente bilhete de identidade, documentação
militar, autorização para menores, passaportes, vistos e certificado de
vacinas, exigida para a viagem escolhida.
11.2. Em caso algum a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. poderá ser responsável,
directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não
permissão de entrada ao cliente em qualquer país. É aplicável, nestas
situações, o disposto no ponto 6. supra sendo ainda da responsabilidade
do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
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12. Bagagem
12.1. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. não se responsabiliza, em caso algum,
pela bagagem e demais haveres que o passageiro transporta consigo seja
qual for o local no meio de transporte em que vão colocados.
Recomenda-se aos Clientes o seguro de bagagem e a sua presença nas
operações de carga e descarga da mesma.
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13. Refeições
13.1. Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos
almoços ou jantares previstos nos respectivos programas de viagem.
13.2. Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está
sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o
pagamento de um suplemento.
13.3. Nas viagens organizadas em regime de pensão completa não estão
incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o
transporte de e para o aeroporto ou com a espera de ligações aéreas.
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14. Horas de Chegada e Partida
14.1. As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na
hora do respectivo país e de acordo com os horários das companhias
transportadoras, pelo que estão sujeitas a alterações.
14.2. Nas viagens que incluam transporte em autocarro, as horas indicadas têm carácter aproximado.
14.3. Ficam ressalvados os atrasos resultantes de razões técnicas ou
outras relacionadas com os meios de transporte ou com as empresas
transportadoras.
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15. Responsabilidade
15.1. A responsabilidade da agência organizadora das viagens emergente
das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de
responsabilidade civil da Companhia de Seguros Allianz.
15.1.1. Consideram-se causas justificativas de exclusão de
responsabilidade da SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. entre outras a reserva
especulativa, falsa ou fraudulenta de viagem feita pelo Cliente, o
cancelamento da viagem por parte do Cliente, as faltas verificadas na
execução do acordo imputáveis ao Cliente, as faltas imputáveis a um
terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos e que se
revistam de carácter imprevisível e inevitável e as situações devidas a
força maior.
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16. Alterações às Condições Gerais
16.1. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. reserva-se o direito de alterar as
presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se
mostre necessário. O Cliente é responsável por rever as Condições
Gerais sempre que utilizar os nossos serviços.
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17. Uso de informação do Cliente
17.1. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. não processará os dados relativos ao
nome, morada e demais informação relativa ao Cliente, excepto nos
termos previstos nas presentes Condições Gerais.
17.2. O Cliente aceita que a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. forneça a
terceiros informação relativa a hábitos, usos e costumes dos Clientes
enquanto grupo e não incluindo a identidade ou características de
qualquer Cliente em particular.
17.3. A SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. poderá processar automaticamente os
dados destinando-se ao envio correspondente ao seu pedido, respectivo
apoio administrativo e estatístico e à apresentação futura de novas
propostas excepto se o Cliente não autorizar o seu processamento, o que
poderá fazer por qualquer meio aquando da contratação da viagem. O
Cliente terá, nos termos da legislação aplicável, direito de acesso aos
seus dados e respectiva rectificação.
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18. Indemnização
O Cliente fica obrigado a indemnizar a SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. ou os
seus fornecedores por todos os danos emergentes da violação dos deveres
previstos nas presentes condições gerais, incluindo, nomeadamente,
honorários de Advogados e custos judiciais.
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19. Meio de Pagamento
O Cliente poderá pagar à SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda. através de Mastercard, cartão
Visa, dinheiro ou cheque visado
nas compras efectuadas nos estabelecimentos da SOLNORTE Agência de Viagens e Turismo, Lda..
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20. Disposições avulsas
20.1. Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser
considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as
restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo
se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação
do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade
ou ineficácia da disposição em causa.
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